Governo da
Paraíba cria Distrito Industrial do Turismo
O
governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), assinou Medida Provisória
criando o Distrito Industrial do Turismo do Estado da Paraíba na região onde se
desenvolve o Polo Turístico do Cabo Branco, em João Pessoa. A MP está publicada
na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial do Estado da Paraíba.
A
medida tem como propósito dar prosseguimento ao desenvolvimento do Polo
Turístico do Cabo Branco, projeto que foi criado na década de 1980 com o
intuito de alavancar o potencial turístico da região, com previsão de
construção de diversos hotéis e serviços turísticos diversos.
A
MP, além de criar o distrito, também transfere a responsabilidade sobre a área,
antes a cargo da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), para a Companhia de
Desenvolvimento da Paraíba (Cinep).
De
acordo com o secretário executivo do Turismo e do Desenvolvimento Econômico
(Setde), Ivan Burity, a modificação será positiva. “A Cinep já é responsável
por administrar os distritos industriais regulares e tem por natureza essa
atribuição, algo que a PBTur não tinha. Isso ajudará a acelerar o processo de
efetivação do projeto”, pontua.
Ivan
explica que o projeto, que estava há mais de 30 anos parado, foi retomado pela
atual gestão estadual, que concluiu as intervenções pelas quais estava
encarregado. No entanto, depois de três anos, as obras da iniciativa privada
não chegaram nem perto dos 50% previstos pelo acordo original da parceria
público-privada.
“É
um caso raro no Brasil ver uma parceria em que a parte que cabe ao Poder
Público fora concluída e a das empresas não começaram. Nós fizemos a nossa
parte, concluindo a infraestrutura, a rede de saneamento básico e construímos o
Centro de Convenções”, relembra o secretário.
Após
a aprovação da Medida Provisória, a ideia é que a Cinep realize uma chamada
pública, aberta a todos os empresários do estado, para redistribuir os lotes do
Polo Turístico do Cabo Branco e concretizar o projeto.
Objetivos
De
acordo com a Medida Provisória, com base na infraestrutura implantada pelo
Governo do Estado na área, o Distrito Industrial do Turismo do Estado da
Paraíba tem como objetivos promover a instalação de equipamentos destinados à
exploração da indústria do turismo, respeitando o zoneamento da área conforme
projeto de ocupação urbanística registrado em cartório; assegurar o controle
urbano e o ordenamento do uso do solo, garantindo o convívio sustentável com as
populações no seu entorno; garantir que a exploração da área se dê de forma
sustentável com o meio ambiente; promover, em conjunto com outros órgãos e
entidades da Administração Pública, a defesa e conservação das áreas destinadas
a uso comum e preservação ambiental.
A
MP determina ainda que a implantação do Distrito Industrial do Turismo do
Estado da Paraíba deve observar os preceitos de adequação da atividade
ambientalmente sustentável, dentre eles: capacitação de recursos humanos,
prevenção da degradação do ecossistema, preservação da biodiversidade,
tratamento e destinação ambientalmente seguros de resíduos, resgate e
recuperação das áreas degradadas, em virtude da continuidade da visitação, e da
falta de estratégia anterior.
De
acordo com a MP, o Estado poderá criar programas específicos por meio de seus
órgãos e entidades competentes para incentivar e apoiar a implantação do
Distrito Industrial do Turismo do Estado da Paraíba.
Secom Paraíba
