Mudanças
Guia
Guias de Turismo reclamam a falta da
fiscalização que favorece prática ilegal da profissão na Paraíba
Muito embora existam leis que garantam a
prática do exercício legal dos Guias de Turismo, profissionais dessa categoria
estão sendo prejudicados em João Pessoa por conta da falta da fiscalização nos
transportes turísticos. Conforme a Lei Geral do Turismo (Lei Federal nº 11.771
de 17/09/2008), Lei do Guia de Turismo (Lei 8.263 de 28/01/1993) e (decreto nº
946 de 01/10/1993), que dispõem sobre a regulamentação do serviço de transporte
turístico, cabe ao Ministério do Turismo atuar, juntamente com órgãos
competentes na fiscalização.
Em João Pessoa existe um Decreto Lei
Municipal nº 6795, de autoria do então prefeito de João Pessoa Ricardo
Coutinho, determinando que todo o veículo de turismo circulando na cidade,
tenha obrigatoriamente um guia de turismo local credenciado junto ao Ministério
do Turismo. O fato é que a lei não vem sendo respeitada e diversos
profissionais estão sendo prejudicados, “os guias de turismo que estão sem
trabalho procuraram o que existe de legal para exercerem sua profissão”, revela
o guia Marcus Alencar.
Diante esse impasse os profissionais se
uniram e decidiram formar um grupo nas redes sociais denominado de “Mudanças
Guias”, onde é feita uma fiscalização que já resultou na constatação em cerca
de 15 pessoas sem formação atuando no mercado como guia de turismo. Conforme o
guia José Paulo Moura, credenciado na forma legal desde 2010, a ação visa
coibir o exercício ilegal da profissão, “conforme a lei todos os transportes de
turismo que circularem dentro de João Pessoa, devem ter um guia de turismo
local e devidamente credenciado junto ao MTur para fazer os passeis”, explicou.
O presidente do Sindicato dos Guias de
Turismo da Paraíba – Singtur/PB, Genilton Pessoa, atribui o fato ao Ministério
do Turismo, “o sindicato até tem conseguido realizar algumas fiscalizações com
apoio de vários órgãos da gestão pública a exemplo da PBTur, SETUR, Polícia
Militar, Semob e Polícia Civil, porém, não temos como realizar com muita freqüência. Esse ato realizado isoladamente por alguns
Guias de Turismo demonstra a falta de respeito do Ministério do Turismo com a
nossa categoria”. Conforme ele existe várias legislações sobre os serviços
turísticos no Brasil, “a portaria 311 é a ferramenta certa para coibir o
desserviço na área do turismo, portanto o próprio Ministério do Turismo alega
não ter agentes para por em prática a citada portaria”.
Por fim ele disse que o Singtur apóia a
ação dos profissionais, “o Sindicato apóia essa ação e esperamos que com isso o
gestor público entenda que o guia de turismo precisa ter seu espaço respeitado”.
Na Paraíba existem 407 profissionais devidamente qualificado e cadastrados
junto ao Ministério do Turismo e PBTur para exercerem legalmente a profissão de
Guia de Turismo. Conforme o artigo 1º do Decreto 946, é considerado Guia de
turismo o profissional que devidamente cadastrado no Ministério do Turismo, nos
termos da lei 8623, de 28/01/93, exerce as atividades de acompanhamento,
orientação e transmissão de informações a
pessoas
ou grupos, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais,
internacionais ou especializadas.
Por Teresa
Duarte
Foto Divulgação
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