Aprovado projeto de lei que institui o pagamento por serviços ambientais
Foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o substitutivo do deputado Evair de Melo (PV/ES) ao projeto de lei que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PL 312/15). O projeto prevê que o produtor rural que tomar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade, como a preservação de uma nascente, pode ser recompensado financeiramente por isso. A prioridade será para agricultores familiares e por empreendedores familiares rurais.
As alterações no substitutivo do deputado Evair de Melo foram no sentido de aprimorar a proposição inicial, fortalecendo e ampliando seu alcance com a participação da iniciativa privada e das organizações não governamentais (ONGs) nas ações da política, bem como na contratação de projetos privados promovendo ainda seu alinhamento com as políticas vigentes e com as políticas setoriais.“O pagamento por serviços ambientais é um importante instrumento de gestão ambiental, pois além de suprir a lacuna na legislação, premia aqueles que sempre preservaram e trabalharam pelo meio ambiente”, afirmou Evair.
Para o parlamentar, o projeto incentiva a conservação dos ecossistemas ambientais na forma de estímulos econômicos com a efetivação dessas ações, revertendo ou agregando à legislação, que hoje estabelece apenas obrigações e punições, o conceito inovador da retribuição econômica dos serviços prestados.“A conservação da água, do ar, a manutenção do clima, a conservação do solo são fundamentais tanto para a produção de alimentos, como para a melhoria da qualidade de vida de todos”, ressaltou Evair.O projeto segue para análise na comissão de Meio Ambiente.
Assessoria de Imprensa
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